Sobre Nós
Estágios
Tipologias de Estágios
Estágio Curricular
- São de caráter obrigatório e integram o plano de estudos;
- Têm objetivos específicos de aprendizagem alinhados com os resultados de aprendizagem da unidade curricular;
- Podem implicar requisitos específicos definidos pelo curso, nomeadamente:
- Duração mínima e máxima;
- Período de realização;
- Atividades e competências a desenvolver.
- Em alguns cursos, os estágios obrigatórios devem ser previamente autorizados e validados pela Direção do Curso ou Coordenador de Estágio;
- A formalização do estágio ocorre através de um contrato de estágio curricular, entre a instituição de ensino, estudante e entidade de acolhimento;
- O seguro escolar é garantido pela instituição de ensino durante o período do estágio.
Estágios Extracurriculares
Com as alterações introduzidas pelo novo Código do Trabalho (Lei n.º 13/2023, de 3 de abril), os estágios extracurriculares passam a estar sujeitos a regras mais rigorosas:
- Obrigatoriedade de remuneração: A entidade de acolhimento deve garantir o pagamento de uma compensação mensal ao estagiário, que não deve ser inferior ao valor do salário mínimo nacional ( com a possibilidade de redução máxima de 20% da retribuição mínima mensal)
- Seguro de acidentes de trabalho: É responsabilidade da entidade de acolhimento contratar e assegurar a cobertura do seguro durante todo o período de estágio.
- Formalização: Deve existir um contrato de estágio extracurricular que especifique as condições, de acordo com a legislação em vigor.
Estágios Profissionais (IEFP)
Os estágios profissionais devem ser realizados no âmbito dos programas do IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional).
- A candidatura deve ser feita em articulação com o IEFP, por parte do diplomado e da entidade acolhedora;
- O IEFP é responsável pela aprovação, financiamento e enquadramento legal do estágio;
- As condições, direitos e deveres dos estagiários e entidades estão descritas no regulamento específico do programa de estágio;
