A AdC está a recrutar um Jurista Especialista de Concorrência!

A AdC tem como missão garantir a aplicação de regras da concorrência em Portugal, no respeito pelo princípio da economia de mercado e de livre concorrência, visando o funcionamento eficiente dos mercados, a repartição eficaz dos recursos e os interesses dos consumidores, nos termos previstos na lei e nos presentes Estatutos.

A AdC pretende recrutar em regime de contrato individual de trabalho a termo resolutivo (incerto).

As funções a desempenhar podem incluir:

• Acompanhar os assuntos internacionais com relevância para a AdC, promovendo os contactos necessários, nomeadamente no âmbito da Rede de Concorrência Europeia (ECN), das instituições da União Europeia, da rede europeia de autoridades de concorrência (ECA), da rede internacional de concorrência (ICN), da OCDE, da UNCTAD, do Fórum Ibero-americano da Concorrência, Rede Lusófona da Concorrência e das relações bilaterais;
• Coordenar a atividade internacional com as diversas UO, garantindo a harmonização, articulação e coerência da posição da AdC em temas ou assuntos tratados nos diversos fora internacionais, assim como em contributos solicitados à AdC no âmbito da sua atividade internacional e incrementando as sinergias entre a atividade internacional e a atividade interna da AdC;
• Acompanhar o estado da arte e as melhores práticas em matéria de concorrência, nacionais e internacionais, das autoridades congéneres e dos fora internacionais, particularmente dos países da União Europeia e da OCDE…

Alguns dos requisitos de admissão:

• Formação mínima de 5 anos (licenciatura ou mestrado/LL.M ou doutoramento) em Direito;
• Experiência profissional relevante, de pelo menos 8 anos completos, dos quais 4 anos em direito da concorrência ou regulação;
• Fluência da língua portuguesa.

Ao/À candidato/a selecionado/a será proposta a celebração de um contrato individual de trabalho a termo resolutivo (incerto), para efeitos de substituição de trabalhador (até ao limite máximo de 4 anos), nos termos do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e alterações sucessivas.

Forma e prazo de apresentação de candidaturas:

As candidaturas terão de ser obrigatoriamente formalizadas até às 23:59 do dia 03 de março 2025, mediante o envio, com identificação da Ref.ª REC/2025/02 no assunto para o endereço recrutamento@concorrencia.pt, com os seguintes documentos em anexo:

• Curriculum vitae (máximo 3 páginas);
• Carta de motivação (documento autónomo, máximo 1 página);
• Cópias legíveis dos certificados comprovativos das habilitações académicas, com indicação da área, da média final e data de conclusão.