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Estágios ANACOM 2025 – Área de Direito

No âmbito do Programa de Estágios ANACOM 2025, encontra-se aberta uma vaga para a área de Direito, com o objetivo de proporcionar uma experiência prática em ambiente regulador a jovens com licenciatura ou mestrado integrado em Direito, concluído há menos de dois anos.

A ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações é o regulador nacional do setor das comunicações, com responsabilidades nas áreas das comunicações eletrónicas e serviços postais. O estágio permitirá aos participantes contactar com processos jurídicos associados à regulação, supervisão e ação sancionatória, promovendo o desenvolvimento de competências técnicas num contexto institucional de elevada responsabilidade pública.

PERFIL IDEAL

  • Formação superior em Direito (Licenciatura ou Mestrado);

  • Interesse pela área do direito regulatório e do setor das comunicações;

  • Capacidade de análise jurídica, espírito crítico e rigor profissional;

  • Boa capacidade de comunicação, sentido de responsabilidade e autonomia;

  • Conhecimentos sólidos de português e inglês.

FUNÇÕES

  • Apoiar juridicamente a Direção de Supervisão e outras unidades da ANACOM;

  • Colaborar na análise de processos sancionatórios e pareceres jurídicos;

  • Participar no desenvolvimento de instrumentos regulatórios e normativos;

  • Apoiar na interpretação e aplicação do quadro legal nacional e europeu no setor das comunicações.

CONDIÇÕES

  • Estágio com início previsto para o segundo semestre de 2025;

  • Duração e condições conforme o regime do programa de estágios da ANACOM;

  • Local de estágio: Lisboa (sede da ANACOM);

  • Acompanhamento técnico por profissionais da Direção de Supervisão;

  • Oportunidade de integração num ambiente institucional altamente qualificado.

Candidaturas até 18 de agosto de 2025 através do link: https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1814166