Procedimento Concursal Comum - Oficial de Registos

O Instituto dos Registos e do Notariado, I.P. tem em aberto um procedimento concursal para 485 novos Oficiais de Registos, esta iniciativa representa uma oportunidade de ingresso para licenciados em direito numa carreira pública de elevada relevância social, com estabilidade profissional e um forte compromisso com o serviço aos cidadãos.

Código de Oferta Pública em OE202507/0728

CONDIÇÕES

• Localização — Avenida D. João II, Lote 1.08.01, Edifício H, 7.º Piso - Parque das Nações;
• Data Limite Para O Envio De Candidaturas — 8 de agosto de 2025;
• Total Postos De Trabalho — 485 (quota para portadores de deficiência: 24);
• Remuneração segundo os termos do Decreto-Lei nº 145/2019, de 23 de setembro
• Habilitação Literária — Licenciatura em Direito

FUNÇÕES

• Dar entrada e seguimento aos pedidos de registo, aos procedimentos e aos processos no âmbito das atribuições dos serviços de registo, nos domínios da identificação civil, da nacionalidade e dos registos civil, predial, comercial, de bens e direitos sujeitos a registo e das pessoas coletivas, incluindo os produtos e serviços disponibilizados em ambiente de balcão único físico e virtual;
• Assegurar o atendimento ao público, nomeadamente em ambiente integrado e de balcão único, e com recurso às bases de dados disponíveis para o efeito;
• Praticar todos os atos de registo cuja competência seja cometida pela lei aos oficiais de registo, nos domínios da identificação civil, da nacionalidade e dos registos civil, predial, comercial, de bens e direitos sujeitos a registo e das pessoas coletivas;
• Efetuar reconhecimentos simples e com menções especiais, presenciais e por semelhança, autenticar documentos particulares e certificar, ou fazer e certificar, traduções de documentos nos termos previstos na lei notarial;
• Emitir certidões e fotocópias com valor de informação;
• Exercer funções inerentes ao estatuto de entidade auxiliar na prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo;
• Executar a organização do arquivo em suporte eletrónico e físico, sob a supervisão de oficial de registos especialista;
• Tratar do expediente e outros atos de natureza administrativa que lhe sejam distribuídos pelo conservador de registos.

Os candidatos interessados deverão apresentar as respetivas candidaturas através do link abaixo: https://recrutamento.irn.justica.gov.pt/pages/8?recruitment_process_id=67&show_form=true